Thiago Fabres Advocacia Criminal

Criminologia, (in)visibilidade, reconhecimento – O controle penal da subcidadania no Brasil descortina as razões pelas quais o sistema de justiça penal brasileiro atua como o mais importante e fundamental mecanismo de demarcação das fronteiras e das hierarquias sociais e de gestão da subcidadania, assumindo, facilmente, o extermínio físico e o encarceramento em massa destituído de respeito à legalidade (campo de concentração) como estratégias primordiais de controle social. O sistema punitivo brasileiro aparece, portanto, como um monumental campo político e burocrático de gestão da miséria e da exclusão política, ao não permitir o fechamento e a cicatrização de uma chaga social consubstanciada no fenômeno essencialmente político da invisibilidade pública, expressão que resume diversas manifestações de um sofrimento político: a humilhação social.

A premissa inicial deste trabalho consiste na percepção empírica da existência de um contexto de efetivo pluralismo jurídico no cenário da Favela de Matrix, em especial, a percepção do desenvolvimento de uma concepção distinta de cidadania, concorrente e oposta à cidadania estatal, fundada nos pressupostos filosóficos e políticos do direito moderno. Trata-se, sobretudo, de demonstrar as ranhuras existentes entre estes dois modos de produção de cidadania e juridicidade, pretendendo destacar os processos de interpenetração de legalidades entre estas duas realidades, a fim de afastar os fetiches espectrais, construídos ideologicamente e reproduzidos de forma avassaladora pela linguagem dominante dos meios de comunicação de massa, do “crime organizado” e do “Estado paralelo”. Nesse sentido, impõe-se a compreensão de que não se trata de um apartamento absoluto, mas sim de uma imbricação de lógicas complexas de construção de sentidos da cidadania, na qual a violência muitas vezes aparece como meio de expressão.